O Sindicato do Comércio de vendedores ambulantes do DF e
Projeto  sou legal vem por meio desta
requerer seu CONSENTIMENTO para o uso e tratamento de seus dados que serão
entregues ao site sindvamb.com.br e https://portal-web-staging.azureedge.net/entidade/sindvamb-df,
sendo que seu “de acordo”, no final do documento demonstra seu consentimento
com os termos abaixo.

PRIVACIDADE

DADOS COLETADOS SOBRE USUÁRIO: “Dados pessoais” são

informações sobre o usuário, com as quais podemos identificá-lo. Os tipos de
dados pessoais que podemos coletar incluem:

Nome, endereço, email, telefone e registro do automóvel;

Informações sobre a utilização dos nossos produtos pelos
usuários;

Informações sobre a utilização dos nossos sites e/ou
aplicativos pelos usuários (algumas informações podem ser coletadas
automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho
celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso);

Também é possível coletar automaticamente a localização do
usuário desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular);

Informações sobre as preferências dos usuários, incluindo
marcas e anúncios, assim como cliques efetuados e compartilhamentos com
terceiros;

Informações demográficas, como faixa etária, sexo, formação,
dentre outros;

E outras informações que os usuários nos forneçam ao
negociarem ou interagirem com sindicato e/ou seus parceiros, inclusive através
de terceiros;

Experiência dos visitantes nos nossos eventos e produtos do
Sindvamb e projeto sou legal

FORMAS DE COLETAR OS DADOS DOS USUÁRIOS: o sindicato
projeto  sou legal e/ou seus parceiros
poderão coletar as informações de seus usuários, das seguintes formas:

Por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site
e/ou aplicativo;

Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que
permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou
aplicativo;

Quando os usuários estiverem nos eventos;

Quando os usuários interagirem com os eventos direta ou
indiretamente (e.g. via telefone, e-mails, utilizando nossos serviços,
participando de promoções e participando de eventos promovidos pelos
parceiros);

Quando os usuários interagirem com os eventos através de
terceiros (e.g. empresas parceiras e plataformas de redes sociais) e

Através de terceiros (e.g. através de pesquisas de mercado);

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações dos
usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo
consórcio sou legal e/ou seus parceiros com as seguintes finalidades:

Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e
funcionalidades do site e/ou aplicativo;

Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades
do site e/ou aplicativo pelos usuários;

Analisar o desempenho do site e/ou aplicativo, medir a
audiência do site e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos
usuários no site e/ou aplicativo, a forma pela qual chegaram à página do site
e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou
diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de
acessos e uso do site e/ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

Melhorar as experiências de navegação dos usuários no site
e/ou aplicativo;

Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e
adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil,
atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

Permitir a comunicação entre os usuários e consórcio sou legal
e/ou seus parceiros, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens,
tais como e-mails, mensagens de texto (SMS) e push messages (mensagens
personalizadas enviadas automaticamente para os aparelhos dos clientes), mas
não restrito a apenas estes; e

Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais
ofertas de serviços e estratégias do consórcio sou legal e/ou de seus
parceiros.

Sindvamb e projeto sou legal e seus parceiros preservam a
privacidade dos usuários e não compartilham seus dados e informações com
terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, ordem judicial,
obrigação prevista na legislação vigente e na hipótese prevista no item 3.2.1.

O usuário está ciente e autoriza que os seus registros de
navegação no site e/ou aplicativo sejam fornecidos pelo consórcio sou legal
e/ou por seus parceiros a seus respectivos parceiros e/ou contratados para
prestar qualquer serviço relativo ao site e/ou aplicativo, sem indicação
individualizada do usuário que permita sua identificação e para as finalidades
aqui previstas. Os empregados ou terceiros que se utilizarem indevidamente
dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às
penalidades previstas na legislação vigente e no Código de Conduta do sindvamb
e projeto sou legal e nas cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados
de seus contratos com os parceiros.

Ainda que nossos usuários apaguem/excluam suas contas no
site e/ou aplicativo do consórcio sou legal e de seus parceiros, sindvamb e projeto
sou legal ainda poderá manter os dados pessoais dos usuários, desde que esse
não entre em contato com o operador para retirar os seus dados, no e-mail:
contato@sindvamb.com.br.

O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções
de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição
dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site e/ou
aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

IMAGEM

Na hipótese do usuário considerar que existem fatos ou
circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer
conteúdo acessível por meio deste site ou aplicativo e, em particular, que
representem violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de
personalidade ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao sindvamb e
projeto  Sou Legal através do
email:contato@sindvamb.com.br, os seguintes dados:

Informações pessoais: nome, endereço, número de telefone e
endereço de correio eletrônico do reclamante;

Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site
ou aplicativo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de
direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e
supostamente infringidos; e

Fatos e/ou circunstâncias que indicariam constituir o uso
infração dos alegados direitos;

o Sindvamb e projeto 
sou legal reserva-se o direito de remover, sob seu exclusivo critério e
a qualquer momento, todo o conteúdo do website, independentemente de aviso
prévio.

LINKS DE TERCEIROS: Os sites e/ou aplicativos poderão conter
links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente e concorda que a
existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de site(s) de
terceiro(s) e reconhece estar sujeito aos Termos de Consentimento e Uso, bem
como Políticas de Privacidade do(s) site(s) respectivo(s).

VIOLAÇÕES: O usuário não poderá praticar as seguintes ações,
em razão ou por meio da utilização do site e/ou aplicativo:

Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da
legislação vigente;

Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de
cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia
ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos
fumígenos, violência física ou moral;

Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo
que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem
como o ódio ou atividades ilegais;

Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais
usuários;

Violação de direitos de terceiros;

Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem
quaisquer equipamentos do consórcio sou legal, de seus parceiros e/ou de
terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor,
spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser
criados;

Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo
ou em parte, possam causar prejuízo ao consórcio sou legal, aos seus parceiros,
a qualquer usuário e/ou a terceiros; e

Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio,
slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de
propriedade intelectual de titularidade do Sindvamb e Projeto  sou legal e/ou de seus parceiros.

RESPONSABILIDADES: O usuário é exclusivamente responsável:

Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a
partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou aplicativo;

Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou
transmitido ao site e/ou aplicativo; e

Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou
indiretos, que sejam causados ao Sindvamb e projeto  sou legal e/ou seus parceiros, a qualquer
outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do
disposto nestes Termos de Consentimento e Uso, bem como a Política de Privacidade
ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou
aplicativo.

Em nenhuma hipótese, o Sindvamb Projeto  sou legal e/ou seus parceiros serão
responsáveis:

Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo
usuário decorrente do acesso ao site e/ou aplicativo;

Pelo uso indevido do site e/ou aplicativo por qualquer
usuário e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site e/ou
aplicativo pelos usuários;

Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades
do sistema; e

Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros,
de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de
quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da
navegação na Internet pelo usuário.

O usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer
conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativo por qualquer
usuário não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Sindvamb
Projeto  sou legal e/ou de seus
parceiros.

Caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos
de Consentimento e Uso, bem como da Política de Privacidade ou disposição
legal, sem prejuízo de outras medidas, o Sindvamb Projeto  sou legal e/ou seus parceiros poderão por si
ou por terceiros, a qualquer tempo, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou
tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes
Termos de Consentimento e Uso, bem como da Política de Privacidade e para o bom
funcionamento do site e/ou aplicativo, a qualquer tempo. Esta medida poderá ser
tomada a exclusivo critério do Sindvamb e Projeto sou legal, sem necessidade de
qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a
qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as
medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo,

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem ao Sindvamb e Projeto sou legal e aos seus
parceiros:

todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade
empregado pelo Sindvamb e projeto sou legal ou por seus parceiros referentes ao
site e/ou aplicativo;

a identidade visual do site e/ou aplicativo (incluindo o
projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou
expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade
inserido no site e/ou aplicativo; e

todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Sindvamb e
projeto sou legal e/ou por seus parceiros, por si ou por terceiros, os quais
não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários, sem prévia
autorização.

Nas hipóteses em que os sites e/ou aplicativos permitirem o
envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, este concede autorização
gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao consórcio sou legal  e a seus parceiros para utilizar todos e
quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais
sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ao site e/ou
aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer
restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os
conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as
autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo
Sindvamb df e Projeto sou legal e/ou por seus parceiros.

TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento
de quaisquer das disposições destes Termos de Consentimento e Uso, bem como da
Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao
direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que
consta aqui previsto.

ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE CONSENTIMENTO E USO,
BEM COMO POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: Sindvamb e Projeto sou legal e seus
parceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de
qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá:

Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e/ou
aplicativo e

Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site
e/ou aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de
Consentimento e Uso, bem como Política de Privacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de
Consentimento e Uso, bem como Política de Privacidade passará a vigorar a
partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser
integralmente observada pelos Usuários.

LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Consentimento e Uso, bem
como a Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação
brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos
praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários,
inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Consentimento e Uso, bem
como Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Sindvamb DF e
Projeto  sou legal, de seus parceiros, de
outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de
sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Brasília-DF.